Questões de Concurso Comentadas para Juiz de Direito

Q429660

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429660 Direito Administrativo

“A”, servidor público de determinada serventia judicial, foi surpreendido pelo magistrado titular da Vara onde trabalha, cometendo falta disciplinar grave. Utilizando-se do instituto da verdade sabida, o referido magistrado aplicou ao servidor “A”, de imediato, a penalidade de suspensão de suas funções.

Assinale, em face do enunciado, a opção correta.

A

O procedimento foi incorreto, pois o instituto da verdade sabida não foi recepcionado pelo ordenamento jurídico vigente, impondo-se a observância do contraditório e da ampla defesa.

B

O procedimento do magistrado foi correto, dado o fato de que tomou conhecimento direto da falta cometida, o que torna qualquer outra providência desnecessária, para o fim de aplicar-se a penalidade em questão.

C

O procedimento foi correto, posto ocupar o magistrado posição que lhe dá poder correcional, autoridade e competência para a aplicação da penalidade em questão, configurando incorreta inversão de valores o questionamento de tal autoridade, sobretudo se é afirmado pelo próprio magistrado ter testemunhado a ocorrência da falta.

D

O procedimento do magistrado foi incorreto, pois, malgrado ainda se aceite, no campo do Direito Administrativo, o instituto da verdade sabida, é imprescindível que se apure a falta por meio de processo administrativo, com obrigatória presença de advogado de defesa.

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Q429659

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429659 Direito Administrativo

A “faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”, como a conceitua Hely Lopes Meirelles, é conhecida tecnicamente como:

A

poder de polícia.

B

poder regulamentar.

C

poder disciplinar.

D

poder hierárquico.

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Q429658

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429658 Direito Administrativo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliar

A

da Câmara Municipal da Capital do Estado de São Paulo, ou seja, do Poder Legislativo do Município da Capital.

B

do Governo do Estado de São Paulo, ou seja, do Poder Executivo.

C

da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ou seja, do Poder Legislativo estadual.

D

do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ou seja, do Poder Judiciário.

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Q429655

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429655 Direito Administrativo

No que diz respeito ao princípio da razoabilidade, é correto afirmar que

A

demanda que o administrador escolha sempre a maneira mais correta de atender ao interesse público, descabendo a utilização de critérios subjetivos e pessoais.

B

o administrador pode atuar de acordo com os seus valores pessoais, adotando providências administrativas de acordo com o seu entendimento, desde que fundamentado de forma razoável.

C

é ele sinônimo do chamado princípio da proporcionalidade.

D

é ele ligado intrinsecamente à racionalidade, subsumindo-se ao princípio da supremacia do interesse público sobre o do particular.

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Q429654

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429654 Direito Ambiental

Anos após adquirir a propriedade de um pequeno sítio, localizado em área de preservação ambiental, “A” é notificado pela fiscalização da autoridade ambiental competente, no sentido de que tal área apresentaria sinais de degradação. Ao adquirir o imóvel, “A” estava ciente da referida restrição, bem como da mencionada degradação, que era preexistente.

A partir dessa premissa, assinale a opção correta:

A

Tanto “A” quanto seu antecessor são responsáveis, em litisconsórcio passivo necessário.

B

“A” é responsável, ainda que não tenha sido quem causou a degradação da área, na medida em que a responsabilidade, in casu, deriva de obrigação propter rem.

C

“A” não é responsável por qualquer dano ao meio ambiente, na medida em que a degradação já existia quando o imóvel foi adquirido. Assim, a responsabilidade, in casu, deve recair sobre o proprietário anterior.

D

“A” é responsável, em virtude da aplicação in concreto do princípio do poluidor-pagador e da responsabilidade de caráter objetivo que o cerca.

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Q429652

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429652 Direito Ambiental

Novamente quanto ao tema dos princípios do Direito Ambiental, o que determina que aquele que se utiliza ou usufrui de algum recurso natural deve arcar com os custos necessários para possibilitar tal uso configura o princípio

A

do usuário-pagador.

B

da função socioambiental da propriedade.

C

do poluidor-pagador.

D

do desenvolvimento sustentável.

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Q429651

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429651 Direito Ambiental

O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio

A

da função socioambiental da propriedade.

B

da equidade intergeracional.

C

da prevenção.

D

do desenvolvimento sustentável.

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Q429650

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429650 Direito Ambiental

Não é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA):

A

desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais.

B

promoção da proteção do patrimônio cultural local, observada a ação fiscalizadora municipal e estadual.

C

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

D

definição das áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Q429648

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429648 Direito Tributário

Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre

A

a prestação de serviço decorrente de vínculo empregatício.

B

a prestação de serviço a si próprio, como no caso de empresas que têm vários departamentos diferentes, prestando serviços de natureza diversa entre eles.

C

a prestação de serviço por trabalhadores avulsos, como estivadores ou conferentes.

D

a prestação de serviços por trabalhadores autônomos.

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Q429647

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429647 Direito Tributário

Quanto ao chamado empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

A

É possível, no que diz respeito a tal tributo, que a forma de sua restituição ao contribuinte não se dê em espécie, mas sim em quotas de fundos oficiais ou em ações do Poder Público, podendo ser instituído por meio de medida provisória, dada a urgência verificada.

B

O empréstimo compulsório pode ser instituído por qualquer dos entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), para o fim de fazer frente a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse.

C

Seu aspecto mais relevante é a restituibilidade, podendo-se falar em uma simultaneidade de deveres; um, para o contribuinte, que é o dever de pagar; outro, para o fisco, que é a devolução da quantia paga.

D

Malgrado seja considerado tributo, lato sensu, é de se entender que o empréstimo compulsório se respalda em autêntico acordo de vontades, obedecendo ao princípio da contratualidade.

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Q429646

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429646 Direito Tributário

Não podem ser considerados como fontes formais do Direito Tributário:

A

As leis delegadas, os decretos legislativos e as resoluções do Senado.

B

A jurisprudência e a doutrina.

C

Os tratados e as convenções internacionais.

D

As medidas provisórias.

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Q429645

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429645 Direito Tributário

Tendo em vista o denominado princípio da anterioridade (comum), é correto afirmar que descabe a cobrança, no mesmo exercício financeiro da lei instituidora

A

da Contribuição para a Seguridade Social, que está sujeita somente à anterioridade nonagesimal (art. 195, § 6.º, da CF).

B

do Imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza (IR).

C

do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

D

do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

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Q429644

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429644 Direito Tributário

“A” é proprietário de imóvel residencial situado na Comarca da Capital do Estado. A Prefeitura Municipal afirma ser ele devedor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente aos exercícios de 1997 a 2003, ajuizando ação de execução fiscal. Tal ação é proposta em agosto de 2007. O magistrado competente julga a ação extinta, sem mandar citar o executado, afirmando estar ela prescrita, sendo a sentença proferida em agosto de 2009. Tendo em vista a prescrição quinquenal, prevista no art. 174 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

a referida ação estaria parcialmente prescrita, em virtude de aplicar-se o disposto no art. 174 do CTN, in casu, apenas aos exercícios anteriores ao de 2003, permitindo o prosseguimento da ação executiva no que tange a esse último exercício.

B

a referida ação encontra-se inteiramente prescrita, podendo o magistrado declará-lo de plano, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5.º, do Código de Processo Civil, que permite o reconhecimento ex officio da prescrição.

C

em se tratando de interesse patrimonial disponível, o magistrado não poderia ter decretado a extinção da ação pelo reconhecimento ex officio da prescrição, cabendo anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução.

D

a referida ação não estaria prescrita, pois não chegou a haver a citação pessoal do devedor, nos termos do art. 174, parágrafo único, I, do CTN, tendo o magistrado, como referido, extinguido a ação executiva de ofício.

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Q429642

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429642 Direito Tributário

No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que

A

é coincidente, em qualquer hipótese, com o domicílio civil , previsto no Código Civil brasileiro de 2002.

B

em casos específicos, pode o domicílio tributário ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

C

no caso do contribuinte pessoa física, é sempre coincidente com a sua residência.

D

não apresenta qualquer distinção na sua fixação no que diz respeito ao caso dos contribuintes pessoas jurídicas, sejam estas de direito privado de direito público.

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Q429641

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429641 Direito Tributário

A compensação do crédito tributário

A

é causa de extinção do crédito tributário, configurando forma de transação entre o sujeito ativo e o sujeito passivo da obrigação tributária, sendo demandada a homologação da referida transação pela autoridade fiscal competente.

B

é sempre admissível, desde que verificadas as condições previstas no caput e no § 2.º do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), devendo o contribuinte, contudo, efetuar o pedido administrativo nesse sentido.

C

é causa de extinção do mencionado crédito, desde que obedecido o disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, sendo imprescindível que o tributo objeto da compensação tenha a mesma natureza daquele que está a ser cobrado pelo fisco, quando arrecadado pelo mesmo sujeito ativo.

D

é forma de suspensão do referido crédito, condicionada à apresentação de requerimento específico à autoridade fazendária competente e ao deferimento do pedido formulado no processo administrativo em questão.

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Q429640

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429640 Direito Tributário

São causas de exclusão do crédito tributário:

A

Apenas a isenção e a anistia, desde que se deem após o nascimento da obrigação tributária e antes do lançamento.

B

A imunidade, a isenção, a anistia e a não incidência, sob qualquer aspecto e a qualquer tempo, desde que ainda não efetuado o lançamento do débito fiscal.

C

Apenas a isenção e a anistia, desde que se deem antes do nascimento da obrigação tributária, com a ocorrência do fato gerador.

D

Apenas a anistia, referentemente a impostos e taxas, cujos fatos geradores tenham ocorrido antes da vigência da lei instituidora.

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Q429638

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429638 Direito Empresarial (Comercial)

Tendo em vista as relações contratuais do falido, assinale a opção incorreta.

A

Se o devedor vendeu coisas compostas e o administrador judicial resolver não continuar a execução do contrato, poderá o comprador pôr à disposição da massa falida as coisas já recebidas, pedindo perdas e danos.

B

No compromisso de compra e venda de bens imóveis loteados ou de lotes, com a falência do vendedor, o compromisso será cumprido; com a do adquirente, os seus direitos de promitente serão arrecadados e liquidados.

C

Nos patrimônios de afetação, constituídos para cumprimento de destinação específica, o administrador judicial arrecadará o próprio bem mesmo antes do término do prazo da desafetação ou do cumprimento de sua finalidade.

D

A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.

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Q429637

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429637 Direito Civil

Assinale a opção incorreta.

A

O transportador não pode ser responsabilizado pelos danos decorrentes de fatos de terceiros que possam ser caracterizados como fortuito externo.

B

O transportador só responde pelos danos resultantes de fatos conexos com o serviço que presta.

C

O reconhecimento do direito a indenização, por falta de mercadoria transportada por via marítima, independe de vistoria.

D

Na atividade empresarial de transporte aéreo, a ocorrência de problemas técnicos é considerada hipótese de caso fortuito ou força maior a afastar a responsabilidade da empresa de aviação.

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Q429635

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429635 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à Lei n.º 11.101, de 09.02.2005 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), assinale a opção incorreta.

A

Só é cabível o pedido de falência se o valor da dívida em atraso for superior ao mínimo estabelecido em lei (40 salários mínimos).

B

A simples apresentação de plano de recuperação, no prazo da contestação, impede a decretação da falência com base na impontualidade injustificada.

C

O próprio falido ou o administrador judicial deve apresentar a lista de seus credores.

D

O crédito fiscal tem preferência sobre os titulares de garantia real.

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Q429634

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429634 Direito Empresarial (Comercial)

A incapacidade superveniente do empresário

A

não impede a continuidade do exercício da empresa pelo agora incapaz, mediante autorização judicial com a nomeação de um representante.

B

exime de responsabilidades o representante ou o assistente do empresário incapaz, se estes nomearem um gerente para substitui-lo quando não puder exercer a atividade empresarial.

C

acarreta a extinção imediata da sociedade empresarial.

D

não impede a continuidade do exercício da empresa podendo ele exercer a administração da sociedade.

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