Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), ingressa em juízo frente à autarquia previdenciária
em busca de aposentadoria por invalidez, nos termos da Lei nº
8.213/1991.
Em tal cenário, uma conduta correta do magistrado do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná seria:
Caio, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com
ingresso na magistratura em janeiro de 2005, busca orientações
quanto às regras de aposentadoria voluntária aplicáveis após a
reforma previdenciária de 2019.
Diante desse cenário, é correto afirmar que: