Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q88370
Direito Administrativo
Nas ações de indenização por danos morais ajuizadas contra a Fazenda do Estado, é correto afirmar que
Q88333
Direito Constitucional
Relativamente aos índios, assinale a alternativa correta.
Q88331
Direito Constitucional
Sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.
Q88330
Direito Constitucional
Sobre as súmulas vinculantes, indique a resposta correta.
Q88328
Direito Constitucional
Sobre os tratados internacionais, assinale a alternativa correta.
Q88325
Direito Constitucional
São pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados:
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
Q88319
Direito Processual Penal
A respeito dos recursos no processo penal, analise as propo- sições seguintes.
I. Da decisão que recebe a denúncia ou a queixa cabe recurso em sentido estrito.
II. Caso a parte interponha o recurso errado, por mero equívoco e de boa-fé, dentro do prazo para o recurso correto, o juiz o receberá e mandará processá-lo pelo rito do recurso cabível.
III. Na hipótese de concurso de agentes, caso o Tribunal, no julgamento de apelação interposta apenas por um dos acusados, dê provimento ao recurso para absolvê-lo, reconhecendo a atipicidade da conduta, por ter ocorrido abolitio criminis, deverá estender o resultado ao corréu, ainda que a sentença tenha transitado em julgado com relação a este.
IV. O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397, do Código de Processo Penal) é o de apelação.
V. É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.
Está correto apenas o contido em
I. Da decisão que recebe a denúncia ou a queixa cabe recurso em sentido estrito.
II. Caso a parte interponha o recurso errado, por mero equívoco e de boa-fé, dentro do prazo para o recurso correto, o juiz o receberá e mandará processá-lo pelo rito do recurso cabível.
III. Na hipótese de concurso de agentes, caso o Tribunal, no julgamento de apelação interposta apenas por um dos acusados, dê provimento ao recurso para absolvê-lo, reconhecendo a atipicidade da conduta, por ter ocorrido abolitio criminis, deverá estender o resultado ao corréu, ainda que a sentença tenha transitado em julgado com relação a este.
IV. O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397, do Código de Processo Penal) é o de apelação.
V. É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.
Está correto apenas o contido em
Q88313
Direito Penal
Analise as proposições seguintes.
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.
Está correto somente o contido em
Q88297
Direito do Consumidor
A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto:
Q88295
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, acerca da oferta, de acordo com o CDC.
Q88277
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q87872
Direito Constitucional
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa
Q87866
Direito Constitucional
As águas subterrâneas são bens de domínio
Q87840
Direito Constitucional
A disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:
Q87839
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, no que se refere à organização federativa aplicada aos Municípios, dispõe que
Q87838
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:
Q87835
Direito Processual Penal
O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,
Q87832
Direito Processual Penal
Na resposta à acusação, o réu
Q87827
Direito Processual Penal
A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95
Q87825
Direito Penal
Podem obter autorização para saída temporária os
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