Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito
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Segundo Resolução própria do CNJ, constitui uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento, em todo e qualquer Tribunal de Justiça:
Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:
À luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, essa norma é:
Esse dispositivo, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é:
Quanto à responsabilização da companhia Z S/A e de João, é correto afirmar que: