Questões de Concurso Comentadas para agente penitenciário (superior)
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Q828140
Direito Penal
Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.
Q828139
Direito Penal
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
Q828138
Direito Penal
A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática
de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria:
Q828135
Direito Penal
Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção
relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é
chamada de teoria:
Q828134
Direito Penal
Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um:
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