Questões de Concurso Comentadas para agente penitenciário (superior)
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Q828190
Direito Penal
Assinale a alternativa que contenha a descrição condenado que NÃO seria egresso para os efeitos da Lei de Execução
Penal:
Q828189
Direito Penal
Estabelece a Lei de Execução Penal que a assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e
prepará-los para o retorno à liberdade. NÃO incumbe ao serviço de assistência social:
Q828188
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
Q828187
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o
crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q828185
Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo
os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita
por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta
Comissão deverá ser composta, no mínimo, por dois chefes de serviço e:
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