Questões de Concurso Comentadas para agente penitenciário (superior)
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Nos termos da Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, analise as seguintes penas.
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Quais dessas penas são aplicadas ao crime de consumo de drogas?
Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.
NÃO é órgão da execução penal: