Questões de Concurso Comentadas para analista de gestão - administrador
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Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Na revogação, o ato é extinto por oportunidade e conveniência,
ao passo que, na anulação, ele é desfeito por motivo(s) de
ilegalidade.
Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
O ato administrativo deve ser avaliado pelo seu conteúdo, não
devendo ser invalidado por desobediência a requisitos
de forma.
Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Entre os elementos constitutivos do ato administrativo,
o motivo é caracterizado pela consequência visada pelo ato,
ao passo que a finalidade é a causa legalmente prevista.
Com referência a atos administrativos e improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Na punição aos atos de improbidade administrativa,
a penalidade será distinta se o ato implicar enriquecimento
ilícito do agente ou se ele apenas causar prejuízo ao erário.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado,
é juridicamente irrelevante que o ato tenha sido comissivo
ou omissivo.
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