Questões de Concurso Comentadas para ouvidor

De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que tenha o seguinte objetivo:

Analise as definições básicas de dívida e endividamento previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Dívida pública consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 24 meses.
( ) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
( ) Operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
( ) Concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o artigo 169 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

Em cumprimento da regra constitucional, a Lei Complementar nº 101, de 2000, estabeleceu os limites a seguir, exceto:

Em pesquisa realizada pelo DATATEMPO quando perguntava sobre a “utilização das redes sociais na pandemia [...] o levantamento mostra que a maioria (61,9%) afirma que o tempo gasto nas redes sociais aumentou no período [...]. Outro dado que chama a atenção [...] é que uma a cada cinco pessoas disse passar mais de cinco horas diárias presas nas redes sociais. [...] essa rotina [...] poderá deixar sequelas físicas, emocionais ou mesmo de compreensão e aprendizado. [...] Problemas de coluna, pescoço curvado, lesão por esforço repetitivo, estresse e ansiedade. [...] E, se o uso das redes acontecer de forma tóxica e rodeada de fake news, o universo de desinformação começa a emburrecer as pessoas [...].”

O TEMPO, 11 de outubro de 2021. p. 16.

De acordo com o trecho citado sobre a avaliação da pesquisa do DATATEMPO e o comportamento digital dos mineiros, é correto afirmar que essa avaliação indica como resultado que

O Tempo, 25 de outubro de 2021. p. 22.

Considerando as informações sobre o crescimento do número de pessoas no mercado regulado por aplicativos, é correto afirmar: