Questões de Concurso Comentadas para policial rodoviário federal - curso de formação

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.
A busca em domicílio para o cumprimento de mandado de prisão poderá ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização do morador, desde que haja fundada suspeita de que a pessoa contra quem pesa a ordem esteja abrigada na residência e ofereça resistência ao cumprimento da ordem judicial.

No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.

Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ou instigado por outro a cometer a prática delituosa. Nessa situação, sendo impossível a consumação do delito, a prisão é inválida ou ilegal. 

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União.

Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue.
Além dos índios, os negros são protegidos pela Lei n.º 7.716, de 1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito racial ou de cor.

No que se refere à violência contra a mulher, julgue o próximo item.
A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340) entrou em vigor no Brasil no ano de 2006, a despeito de o país ainda não ter ratificado, até aquele ano, a Carta Internacional dos Direitos da Mulher.