Questões de Concurso Comentadas para técnico processual
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O princípio da pertinência é o fator norteador da constituição do fundo de arquivo.
O documento de arquivo dever estar relacionado ao contexto criador, ou seja, às funções e atividades que lhe deram origem.
A distribuição de documentos é feita após o registro do documento no setor de protocolo.
Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.