Questões de Concurso Comentadas para profissional de apoio escolar

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A Educação Inclusiva pressupõe uma reorganização no sistema educacional de forma a permitir acesso, permanência e condições de aprendizagem a toda população em idade escolar, englobando uma variedade de segmentos, atendendo a um segmento populacional específico, alunos com deficiência, que, por características distintas, muitas vezes requerem da escola ações homogêneas e centralizadas. 

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O profissional de apoio escolar deve considerar, principalmente, as necessidades das crianças, que, quando observadas, ouvidas e respeitadas, podem dar pistas importantes sobre a qualidade do que estão recebendo. Além disso, é necessário que as atitudes e procedimentos estejam baseados em conhecimentos específicos sobre desenvolvimento biológico, emocional e intelectual das crianças, levando em conta as diferentes realidades socioculturais. 

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A Educação Infantil passou a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Constituição Federal de 1988, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil. 

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De acordo com a Lei Nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento imediato de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política Nacional de Educação Especial não provoca uma reformulação das práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum, mas mantém a responsabilidade da educação desses alunos exclusivamente no âmbito da Educação Especial.