Segundo as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas
ao setor público (NBC TSP), a estrutura conceitual propõe bases de
mensuração para todas as transações ou para os eventos
relacionados aos ativos sob o controle das entidades do setor
público. Uma dessas bases de mensuração é o denominado valor em
uso, que consiste no
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor
Público (MCASP), um ativo enquadra-se na condição de ativo
intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de
benefícios econômicos futuros ou de serviços potenciais. Dessa
forma, uma exigência para que um ativo intangível seja considerado
identificável é que ele
Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de
energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de
aluguéis classificam-se, respectivamente, em
O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da
obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo
sem que haja prévio exame da autoridade administrativa
denomina-se lançamento