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Em consonância com o disposto no art. 56, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar:
I. Os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Os estados agudos de penúria familiar.
III. A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. Os elevados níveis de repetência.
Dos itens acima:
Tomando como base a composição dos níveis, etapas e fases de ensino da educação escolar brasileira, conforme esquematizada pela LDBEN (Lei nº 9.394/1996, Capítulos I e II), enumere a segunda coluna de acordo com a primeira, correlacionando cada uma das quatro subdivisões das duas primeiras etapas da educação básica às idades consideradas ideais para percorrer essas fases educativas:
PRIMEIRA COLUNA
1. Creche.
2. Pré-escola.
3. Anos iniciais do ensino fundamental.
4. Anos finais do ensino fundamental.
SEGUNDA COLUNA
( ) Seis a dez anos.
( ) Zero a três anos.
( ) Onze a catorze anos.
( ) Quatro a cinco anos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Constituem atribuições básicas do Secretário Escolar/Chefe de Secretaria legalmente habilitado, além daquelas estabelecidas no Regimento Escolar:
I. Analisar documentos para efetivação de matrícula, submetendo-os à apreciação da direção e da coordenação pedagógica, independentemente da equipe gestora.
II. Assistir à direção da escola em serviços técnico-administrativos, especialmente os que se referem à vida escolar e pessoal dos alunos.
III. Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da secretaria escolar, de forma profissional e humana.
IV. Encaminhar para a análise do órgão competente documentação escolar sempre que necessitar de parecer técnico.
Assinale:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos; II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III. sujeição as condições de trabalho forçado; IV. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas