Questões de Concurso Para trf - 2ª região

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Q2530349 Legislação Federal
Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2530348 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados
Alternativas
Q2530347 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2530346 Direitos Humanos
Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da 
Alternativas
Q2530345 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 325/2020, em seu Anexo II, apresenta os macrodesafios do Poder Judiciário e seus respectivos indicadores de desempenho. Nessa perspectiva, qual é o indicador correto para medir o macrodesafio da Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios?
Alternativas
Respostas
216: A
217: E
218: D
219: E
220: A