Segundo o disposto na Constituição da
República, para que sejam equivalentes às
emendas constitucionais, os tratados e
convenções internacionais sobre direitos
humanos devem ser aprovados
Q2530347Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, que estabelece
normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas
portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida, assinale a alternativa correta.
Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam
de determinadas características que, em seu
conjunto, compõem uma proteção de
intangibilidade aos direitos tidos como essenciais
a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que
os direitos humanos não se perdem pela
passagem do tempo é traço característico da
A Resolução CNJ nº 325/2020, em seu Anexo II,
apresenta os macrodesafios do Poder Judiciário e
seus respectivos indicadores de desempenho.
Nessa perspectiva, qual é o indicador correto para
medir o macrodesafio da Consolidação do
Sistema de Precedentes Obrigatórios?