Questões de Concurso Para prefeitura de linhares - es

O Ensino Fundamental, de frequência compulsória, é uma conquista resultante da luta pelo direito à educação ao longo dos dois últimos séculos por diferentes grupos sociais, entre os quais setores populares; a educação como processo de desenvolvimento do potencial humano garante o exercício dos direitos civis, políticos e sociais. Esse direito está associado:

Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:

O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício. Nesse sentido, é correto afirmar que por este princípio busca-se:

Faz parte da Administração Pública Direta:

Como gestor dos interesses da população em geral, o Estado não pode buscar outro objetivo senão o de propiciar aos cidadãos todo o tipo de comodidades a serem por eles desfrutadas. Essa é uma característica do serviço público, conhecida como: