Questões de Concurso Para detran-ap

Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vinculado. II. o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores. III. o condomínio, pelo administrador ou síndico. IV. a massa falida, pelo invariante.
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, em relação às partes e seus procuradores, está correto o que se afirma APENAS em

Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro

A obrigação de indenizar surge quando a prática de um ato ilícito causar dano a outrem. Diante disso, é correto afirmar que a indenização

De acordo com o Código Civil, nas relações contratuais privadas, 

O negócio jurídico, para que seja considerado válido, requer agente

O Código Civil, ao tratar da capacidade da pessoa, considera incapazes, relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer, aqueles que, entre outros:
I. por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. II. são ébrios eventuais submetidos a tratamento e pródigos. III. são maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. IV. são menores de dezesseis anos e os idosos, ainda que possam exprimir sua vontade.
Está correto o que consta APENAS em

Quanto ao poder de polícia na Administração Pública, é correto afirmar:

Acerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:

A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-se

Acerca dos bens públicos, em razão da sua classificação são considerados bens

Debate-se, no âmbito de determinada administração estadual, a criação de procedimentos voltados a assegurar agilidade em situações de iminente perigo público, que demandem a utilização de bens de propriedade privada e bens públicos pertencentes a outros entes da federação. As premissas adotadas pela administração para esse debate são as de que, nessas circunstâncias, se admite o uso de bens privados e públicos, independentemente de consentimento prévio do particular ou do outro ente federativo, ou mesmo de autorização judicial, devendo ser apenas assegurada indenização posterior, ao particular, em caso de dano. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as premissas da administração estadual estão corretas

Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele instaurado, não sendo exigido que o faça por intermédio de advogado. Referida previsão legal foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-Geral da República, e de ação declaratória de constitucionalidade, ajuizada pelo Governador do Estado, ambas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Considerados esses elementos à luz da disciplina normativa pertinente e da jurisprudência do STF:
I. A ação direta de inconstitucionalidade é admissível, quanto ao objeto, à legitimidade para a propositura e à competência para julgamento.
II. A ação declaratória de constitucionalidade será admissível, quanto ao objeto, se demonstrada a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei, e quanto à legitimidade, se demonstrada pertinência temática.
III. No mérito, não há ofensa à Constituição na previsão legal combatida.
IV. A previsão legal poderá ser objeto, ainda, de reclamação, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, por versar sobre matéria tratada em súmula vinculante.
Está correto o que se afirma APENAS em 

Determinado servidor público foi contratado pelo prazo de um ano, previsto em lei, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, junto a órgão da Administração direta estadual. Ao término do contrato, ajuizou ação, perante a Justiça do Trabalho, pleiteando que o Estado fosse condenado ao pagamento de décimo terceiro salário e férias acrescidas do terço constitucional, que não havia recebido, relativamente ao período trabalhado. Nesse caso, diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o interessado

Servidor público de autarquia integrante da administração indireta estadual pretende candidatar-se, no próximo pleito, a mandato eletivo municipal. Em conformidade com a disciplina constitucional da matéria, se eleito, referido servidor

É compatível com a Constituição Federal, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que

Uma pesquisa sobre a inclusão de arroz e feijão no cardápio do jantar foi realizada com a participação de 40 funcionários. Dentre os que se manifestaram, a inclusão de arroz no cardápio foi aprovada por 23 funcionários e a opção de feijão no cardápio aprovada por 12 funcionários. O número de funcionários que não se manifestaram é o dobro do número de funcionários que aprova a inclusão de arroz e feijão no cardápio do jantar. O número de funcionários que provam a inclusão de somente arroz ou somente feijão no cardápio é:

Um número de seis algarismos é formado usando os algarismos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, cada um deles uma única vez. Os algarismos 4 e 6 ocupam a primeira e a última posição no número. A soma dos algarismos 1 e 4 com os algarismos localizados entre eles é 12 e a soma dos algarismos 6 e 5 com os algarismos localizados entre eles é 15. A soma dos dois algarismos centrais no maior número que pode ser formado desse modo é: 

Numa companhia com dez setores de atendimento, o setor que realiza 80 atendimentos semanais teve, em uma semana, um acréscimo de 30% no número de atendimentos em relação à semana anterior e os demais setores mantiveram o mesmo número de atendimentos. A variação da média semanal de atendimentos da companhia em relação à média de atendimentos da semana anterior foi:

 Em uma dieta seguida por Maria, ela pode beber em um dia: ou 9 sucos verdes, ou 2 isotônicos, ou 1 isotônico e 4 sucos verdes. Em alguns dias ela pode beber apenas água. Nos últimos 10 dias Maria bebeu um total de 30 sucos e 9 isotônicos. Nesses 10 dias, Maria só bebeu água em

Um automóvel com capacidade para 50 litros de combustível pode ser abastecido apenas com gasolina, apenas com álcool ou com uma mistura de metade álcool e metade gasolina. Se o preço do litro da gasolina é R$ 4,50 e do álcool é R$ 3,30, o gasto médio, em reais, para encher o tanque desse carro é