Questões de Concurso Para cremego
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Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
O consórcio público com personalidade jurídica de
direito público integra a administração indireta de todos
os entes da Federação consorciados.
Relativamente à administração direta e indireta, especificamente quanto à sua estruturação, às suas características e à descrição dos órgãos e dos entes públicos, julgue o item.
A sociedade de economia mista será constituída,
necessariamente, sob a forma de sociedade anônima.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de
Medicina não derroga a jurisdição comum quando o fato
constituir crime punido em lei.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Se o médico precisar exercer temporariamente suas
atividades em outra jurisdição, o profissional deverá
apresentar sua carteira ao presidente do Conselho
Federal de Medicina para ser visada.
Com base no Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM n.º 2.217/2018, julgue o item.
A complementação de honorários em serviço privado
poderá ser cobrada independentemente de previsão
contratual.
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