Questões de Concurso
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O verão europeu deste ano bateu recordes de temperatura; muitas áreas sofreram queimadas, e parte do continente entrou em condição de alerta.
O chamado verão do descontentamento responde por uma crise, devido ao aumento do custo de vida e da inflação, em índices maiores que a meta definida pelo Banco da Inglaterra.
É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.
A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.
O acesso à informação relativa aos cargos da Administração Pública será concedido mediante requerimento fundamentado do interessado.
As informações relativas à atividade empresarial de pessoas jurídicas de direito privado, obtidas pelas entidades públicas no exercício de atividade de controle da atividade econômica, cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, não serão abrangidas pela Lei de Acesso à Informação.
É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.
As entidades controladas indiretamente pela União submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.
Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão.
O desatendimento da intimação realizada pela Administração implicará a renúncia do direito pelo administrado.
A amizade íntima com algum dos interessados que figurem como parte no processo administrativo constitui hipótese de impedimento, recaindo sobre a autoridade o dever de declará-la de ofício.
Nos processos administrativos, o administrado deverá colaborar com a Administração para o esclarecimento dos fatos que sejam objeto do procedimento.
Na aplicação das sanções, o proveito patrimonial obtido pelo agente não constitui elemento a ser considerado.
A decisão interlocutória que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu, em sua contestação, é insuscetível de recurso.
Se houver mais de um réu na ação de improbidade administrativa, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá superar o montante indicado na petição inicial como dano ao erário ou como enriquecimento ilícito.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, o ímprobo estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até doze anos e ao pagamento de multa civil.
A violação aos princípios da Administração Pública, ainda que culposamente, poderá caracterizar ato de improbidade administrativa.
Pelo fato de serem considerados softwares livres, todos os firewalls são programas de uso gratuito, ou seja, o usuário não precisa adquirir licença para o seu uso.
Não é necessário que o fluxo de dados, no firewall de aplicação, passe pelo proxy.
Um dos objetivos da segurança da informação nas organizações é minimizar os riscos do negócio em relação à dependência do uso dos recursos de informação para o seu funcionamento.