Questões de Concurso Para cremern
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Os ministros de Estado, apesar de não exercerem cargos eletivos, são considerados agentes políticos.
Os cargos de provimento em comissão serão providos exclusivamente por servidores efetivos.
Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerados servidores públicos.
No capital da empresa pública, será admitida a participação das entidades da administração indireta, atendidas as formalidades legais.
As entidades compreendidas na administração indireta serão tuteladas administrativamente pelo Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.