Questões de Concurso Para coren-ap
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Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Via de regra, no regime de apuração cumulativa, a
alíquota da contribuição para o programa de integração
social (PIS) incidente sobre o faturamento das empresas
é de 0,65%.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho
Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed.,
2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Via de regra, no regime de apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 3%.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que o contador do Poder Executivo do
município de Cristolândia tenha sido informado, pelo
procurador jurídico, de que a prefeitura foi notificada de
uma ação judicial proposta pela União, cobrando
contribuições sociais cujos fatos geradores ocorreram há
mais de dez anos, no valor de R$ 50.000,00, e de que a
chance de perda é remota, quase nula. Nesse caso,
diante do fato, é correto afirmar que deverá ser
reconhecido o passivo contingente no balanço
patrimonial e divulgado o fato em notas explicativas.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
Suponha-se que, em dezembro de 2021, a prefeitura de
Barrabás tenha contratado uma empresa especializada
para proceder à primeira reavaliação de um lote de
terrenos de sua propriedade, cujo valor contábil à época
era de R$ 150.000,00, e que, devido à grande
expectativa de valorização, decorrente de obras federais
de abertura de rodovias, o laudo tenha apontado que o
valor justo dos terrenos em 31/12/2021 era de
R$ 450.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que deverá
ser contabilizada uma variação patrimonial aumentativa
no valor de R$ 300.000,00, no subgrupo 4.6 do PCASP.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
No Brasil, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, adota-se
um regime contábil misto para o reconhecimento de
receitas e despesas orçamentárias.