Questões de Concurso Para sefaz-ap
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De acordo com o Decreto estadual nº 3.601, de 29 de dezembro de 2000, e tendo em conta tanto a herança transmitida, como a renúncia efetivada,
De acordo com o Decreto estadual nº 3.340, de 14 de dezembro de 1995, relativamente ao exercício de 2022, José, na qualidade de novo proprietário do veículo,
I. dia 08, tomou ciência formalmente de sua designação;
II. dia 14, concluiu o preparo da documentação necessária para proceder à referida fiscalização;
III. dia 18, efetuou a lavratura do Termo de Início de Fiscalização;
IV. dia 22, identificou a existência de infrações relacionadas com as mercadorias estocadas no estabelecimento; e
V. dia 29, constatou a existência de infrações relacionadas com documentos fiscais relativos a saídas de mercadorias do estabelecimento.
De acordo com o disposto na Lei estadual nº 400, de 22 de dezembro de 1997, considera-se iniciado o procedimento fiscal para apuração das infrações à Legislação Tributária, em
Capital Social ................................................................................ 5.000.000,00
Reserva Legal ............................................................................... 950.000,00
Reserva Estatutária ...................................................................... 250.000,00
Reserva para Expansão ............................................................... 150.000,00
A empresa apurou, no ano de 2020, o Lucro Líquido de R$ 1.200.000,00, cuja destinação foi a seguinte:
− Reserva Legal: conforme estabelecido na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores.
− Reserva para Expansão: 20% do Lucro Líquido (conforme aprovado em Assembleia anterior).
− Dividendos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido após a destinação da Reserva Legal, conforme estabelecido no Estatuto Social da empresa.
− Saldo remanescente: destinado conforme estabelecido na Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores.
Os valores que deveriam ser apresentados na conta Dividendos a Pagar no passivo e o valor total do Patrimônio Líquido, no Balanço Patrimonial de 31/12/2020 da empresa, são, respectivamente, em reais: