Questões de Concurso Para prefeitura de santa maria de jetibá - es
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1. O Presidente da República, alegando caso de relevância e urgência, editou medida provisória e a publicou no Diário Oficial da União, sem análise prévia do texto pelo Congresso Nacional.
2. A medida provisória citada versa sobre majoração do imposto sobre importação de determinados produtos estrangeiros.
3. Encaminhada ao Congresso Nacional, a medida provisória foi apreciada e votada em sessão conjunta.
4. A medida, rejeitada pelo Congresso na primeira votação, foi reeditada pelo Presidente na mesma sessão legislativa, sendo então aprovada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
Analisando isoladamente cada etapa e tendo em vista o caso hipotético descrito, de acordo com o processo legislativo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que há vício nos procedimentos descritos em:
I. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato, hipótese em que a emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato, será autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal.
II. Sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro, renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio relacionados aos riscos assumidos, exceto no que se refere, dentre outras hipóteses, ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está correto o que se afirma em
( ) O papel da escola compreende preparar seus estudantes para as mais diversas demandas sociais.
( ) A escola, enquanto instituição formadora, também desempenha o papel de ajudar a desenvolver o pensamento crítico do aluno, ensinando-o a se posicionar socialmente e politicamente.
( ) Para que a escola realmente cumpra com sua função social, não basta somente receber a matrícula de alunos que a procuram, já que são muitas as crianças e jovens que sequer o fazem. Assim, é papel da escola encontrá-las e trazê-las para o sistema.
( ) A educação escolar deve se constituir em uma ajuda intencional, sistemática, planejada e continuada para crianças, adolescentes e jovens durante um período contínuo e extensivo de tempo, diferindo de processos educativos que ocorrem em outras instâncias, como na família, no trabalho, na mídia, no lazer e nos demais espaços de construção de conhecimentos e valores para o convívio social.
A sequência está correta em