Questões de Concurso Para prefeitura de santa maria de jetibá - es

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal que conterá, EXCETO: 

“Taxa é correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal. A taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar ____________________________ , que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Se o valor da taxa, no entanto, ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, dando causa, assim, a uma situação de onerosidade excessiva, que descaracterize essa relação de equivalência entre os fatores referidos, o custo real do serviço, de um lado, e o valor exigido do contribuinte, de outro, configurar-se-á, então, quanto a essa modalidade de tributo, hipótese de ofensa à cláusula vedatória inscrita no Art. 150, IV, da CF.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 

Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Sobre o tema em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) A Controladoria-Geral da União (CGU) pode fiscalizar a aplicação de verbas federais onde quer que elas estejam sendo aplicadas, mesmo que em outro ente federado às quais foram destinadas. A fiscalização exercida pela CGU é interna, pois é feita exclusivamente sobre verbas provenientes do orçamento do Executivo.
( ) A Constituição do Brasil, em seu Art. 70, estabelece que compete ao Tribunal de Contas auxiliar o Legislativo na função de fiscalização a ele designada. Não cabe ao Poder Legislativo apreciar recursos interpostos contra decisões tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.

A sequência está correta em

Ao estudar botânica, o biólogo aprende a diferenciar diversos tipos de frutos; além disso, há também os pseudofrutos que se caracterizam por se desenvolverem a partir de outras peças florais, e não do ovário, como ocorre nos frutos. Os frutos como, por exemplo, a manga, o coco e a azeitona, são considerados frutos simples:

Certo profissional, durante o período de trabalho,sentiu-se mal; um dos sintomas apresentados foram náuseas e, ainda, vomitou um líquido esverdeado. Seus colegas notaram que pela cor do vômito ele estava de jejum e havia liberado a bile que estava em seu estômago. É correto afirmar que a bile, além de ser um líquido esverdeado, atua no duodeno,