Questões de Concurso Para emater-df

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À esquerda do corpo central, são registrados os usos, transações que aumentam o saldo de um setor institucional, e, à direita, são registrados os recursos, as transações que reduzem seu saldo.

Uma transação deve ser registrada ou como uso ou como recurso, ou seja, nunca deve ser registrada como uso e recurso.

A Renda Nacional Disponível é obtida a partir das Contas Correntes das Contas Econômicas Integradas.

A Conta Financeira faz parte das Contas de Patrimônio Financeiro.

Ao lado dos recursos, figura a oferta de bens e serviços, enquanto no dos usos, a demanda de bens e serviços.

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No Brasil, o saldo da conta capital e financeira raramente é suficiente para compensar deficits da conta de transações correntes.

É comum o saldo da conta capital e financeira provocar a valorização da moeda brasileira.

O Brasil é um fornecedor tradicional de fretes no mercado internacional, logo, essa é a principal receita da conta de bens e serviços de seu balanço de pagamentos.

Por ser uma economia agroexportadora, durante o século 20, o balanço de pagamentos brasileiro foi consistentemente positivo, sem sofrer crises cambiais.

Os serviços da dívida externa, incluindo despesas financeiras e juros, são registrados na conta capital e financeira.

O princípio da universalidade implica que o orçamento deve conter todas as despesas e receitas do Estado. Nesse sentido, a Lei nº 4.320/1964 exige que o orçamento compreenda todas as receitas, desde que não sejam operações de crédito.

O princípio da universalidade possibilita que o orçamento anual da União seja integrado por quatro partes: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, orçamento de investimento das estatais e orçamento monetário.

O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, ressalvados os casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contração de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias, nos termos da lei.

De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser autorizado para determinado exercício financeiro, com exceção dos créditos especiais e extraordinários abertos nos três últimos meses do exercício, que podem ser reabertos no limite dos respectivos saldos para o exercício financeiro seguinte.

O princípio da especialização obriga que o conteúdo orçamentário seja público.