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Q2028115 Direito Constitucional
A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto constitucional que é considerado em pé de igualdade como uma lei ordinária corresponde ao método
Alternativas
Q2028114 Direito Constitucional
A adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade, é permitida em casos excepcionais expressamente previstos. A idade mínima de 55 anos para fins de aposentadoria é estabelecida para
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Q2028113 Direito Constitucional
A intervenção direta do Estado na economia é realizada quando são criadas empresas estatais para atuarem no domínio econômico, como agentes, concorrendo com os particulares ou detendo o monopólio. Também se dá quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas.
A atuação do Estado no âmbito econômico implica a
Alternativas
Q2028112 Direito Constitucional
A Constituição estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Essa imunidade refere-se ao princípio da 
Alternativas
Q2028111 Português

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(https://estudio.folha.uol.com.br/unico/2022/05/identidade-digital-e-chave-parauma-vida-conectada-e-mais-segura.shtml?utm_source=taboola&utm_medium= native&tblci=GiC7ppy_ekQKDPTJqh71VNnnUM_exCL0Bn4Hc9JOPOGi-SDK81 QoiNq0pfCtgsF8#tblciGiC7ppy_ekQKDPTJqh71VNnnUM_exCL0Bn4Hc9JOPOGiSDK81QoiNq0pfCtgsF8)

“‘Considerando essa perspectiva, uma ID digital segura será ainda mais imprescindível e os ganhos serão imensos, sobretudo na facilidade de interação do indivíduo (1) com os diversos ecossistemas, na oferta de serviços (2) por parte das várias organizações, e, claro, no respeito à privacidade do cidadão (3) e alinhamento às leis gerais de proteção de dados (4)’, diz ela.” (L. 74-80)
No trecho acima, a função sintática dos termos sublinhados (1, 2, 3 e 4) pode ser de adjunto adnominal (AA) ou complemento nominal (CN).
Em relação a esses termos, é correto afirmar que desempenham, respectivamente, função de
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Q2028110 Português

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(https://estudio.folha.uol.com.br/unico/2022/05/identidade-digital-e-chave-parauma-vida-conectada-e-mais-segura.shtml?utm_source=taboola&utm_medium= native&tblci=GiC7ppy_ekQKDPTJqh71VNnnUM_exCL0Bn4Hc9JOPOGi-SDK81 QoiNq0pfCtgsF8#tblciGiC7ppy_ekQKDPTJqh71VNnnUM_exCL0Bn4Hc9JOPOGiSDK81QoiNq0pfCtgsF8)

Essa segurança é fornecida por meio da verificação de uma série de atributos...” (L. 43-44)


O pronome sublinhado no segmento acima se classifica como

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Q2028109 Português

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Observe os dois segmentos a seguir:
“Precisamos nos identificar diversas vezes ao dia, para inúmeras atividades cotidianas: logar no computador, fazer uma transferência bancária, desbloquear o celular, usar serviços via aplicativos ou fazer compra online, por exemplo”. (L. 8-11)
“Essa inovação tem nome e é cada vez mais utilizada no Brasil e no mundo: identidade digital ou simplesmente ID digital...” (L. 18-20)

É correto afirmar que o enunciado após os dois-pontos, nos segmentos acima, apresenta valor, respectivamente, de
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Q2028108 Português

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O texto se caracteriza por apresentar tipologia eminentemente
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Q2028107 Português

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Em relação à leitura do texto e seus possíveis sentidos, analise as afirmativas a seguir:
I. Apesar da alta tecnologia, a sociedade ainda não se desprendeu de mecanismos físicos de controle e segurança.
II. A proposta para a segurança no século XXI seria a criação de mecanismos integralmente digitais que pudessem representar uma identidade única em todo o planeta.
III. É enganosa a ideia de que a criação de mecanismos puramente digitais para a identificação civil venha a gerar economia aos cofres públicos, pois o custo da sua manutenção ainda é muito alto.

Assinale
Alternativas
Q2029766 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”.
Tal descrição se refere a:
Alternativas
Q2028148 Direito Digital
Com base no que afirma a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se autoridade nacional mormente órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei.
II. Considera-se dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Considera-se anonimização a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale
Alternativas
Q2028135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
No que tange a essa decisão, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
49: A
50: D
51: C
52: D
53: A
54: B
55: D
56: C
57: A
58: A
59: C
60: A