Questões de Concurso Para crt-03
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Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Licitação deserta é caso de inexigibilidade de licitação.
Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Há dispensa em relação à licitação quando, no caso
concreto, ficar caracterizada uma das situações previstas
pela legislação; nesse caso, as hipóteses legais são
taxativas.
Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Concurso é a modalidade prevista pela legislação para
escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios apresentados pelo edital.
Quanto a licitação pública, suas modalidades e casos de dispensa e inexigibilidade do procedimento licitatório, julgue o item.
Pregão é a modalidade utilizada para a venda de bens
móveis inservíveis para a Administração, de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados ou para a
alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado
de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de
garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes
como condição para participação no certame e
pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes
a fornecimento do edital, que não serão superiores ao
custo de sua reprodução gráfica e aos custos de
utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.