Questões de Concurso Para crt-03
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Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é
um dos objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
A soberania e a cidadania são fundamentos da República
Federativa do Brasil.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O pluralismo político constitui um dos princípios que
deve reger a República Federativa do Brasil nas suas
relações internacionais.
Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de
norma, instrução ou orientação de órgão central de
sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da
União.
Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e
as respostas a consultas terão caráter vinculante em
relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública
a que se destinarem, até ulterior revisão.
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