Questões de Concurso
Para crt-03
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Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
O pluralismo político constitui um dos princípios que
deve reger a República Federativa do Brasil nas suas
relações internacionais.
Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
As controvérsias jurídicas sobre a interpretação de
norma, instrução ou orientação de órgão central de
sistema poderão ser submetidas à Advocacia-Geral da
União.
Com base no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item.
As orientações normativas, as súmulas, os enunciados e
as respostas a consultas terão caráter vinculante em
relação ao órgão ou à entidade da Administração Pública
a que se destinarem, até ulterior revisão.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
As informações relativas à remuneração dos ocupantes
de cargos efetivos na Administração Pública serão
classificadas como sigilosas.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
Sem prejuízo da segurança e da proteção das
informações e do cumprimento da legislação aplicável, o
órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o
próprio requerente possa pesquisar a informação de que
necessitar.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e no Decreto nº 7.724/2012, julgue o item.
Informação primária é aquela coletada na fonte, com o
máximo de detalhamento possível, ainda que
parcialmente modificada.
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.
As intimações serão nulas quando feitas sem
observância das prescrições legais, mas o
comparecimento do administrado supre sua falta ou
irregularidade.
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.
A decisão de recursos administrativos não poderá ser
objeto de delegação.
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.
As associações legalmente constituídas poderão figurar
no processo administrativo como interessadas,
independentemente do direito a ser questionado.
Com relação à Lei nº 9.784/1999, julgue o item.
Os órgãos do Poder Legislativo, ainda que no
desempenho das funções administrativas, não se
sujeitam aos preceitos da Lei que Regula o Processo
Administrativo.
De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Não se aplica, na ação de improbidade administrativa, o
reexame obrigatório da sentença de improcedência ou
de extinção sem resolução de mérito.
De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Se, em decorrência da prática de ato de improbidade
administrativa, ocorrer lesão ao patrimônio público, a
reparação do dano deverá ser cumulada com o
ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e
administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.
De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
Em caso de cometimento de ato de improbidade que
importe em enriquecimento ilícito, o ímprobo estará
sujeito ao pagamento de multa civil equivalente ao valor
do acréscimo patrimonial, sem prejuízo de outras
penalidades.
De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.
O agente público que, culposamente, violar os deveres
de honestidade poderá ser responsabilizado por ato de
improbidade administrativa.
Relativamente à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público que representar contra atos
contrários à lei do seu superior hierárquico poderá ser
processado administrativamente, uma vez que agiu com
insubordinação, violando o dever de lealdade.
Relativamente à ética no serviço público, julgue o item.
O agente público deverá zelar, no exercício do direito de
greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da
segurança coletiva.
Acerca de estruturas lógicas, julgue o item.
A negação de “Alex troca de carro se, e somente se, ele
não tiver que pagar plano de saúde” é “Alex não troca de
carro e não tem que pagar plano de saúde ou Alex troca
de carro e tem que pagar plano de saúde”.
Acerca de estruturas lógicas, julgue o item.
A negação de “Algum aluno está doente” é “Nenhum
aluno está doente”.
Acerca de estruturas lógicas, julgue o item.
A negação de “Todo administrador é cauteloso” é
“Todo administrador não é cauteloso”.
Considerando as raízes da equação x3 + 5x2 = 14x , julgue o item.
As raízes são números não racionais.