Questões de Concurso Para tj-ac

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Q290849 Direito Administrativo
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.

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Q290848 Direito Administrativo
Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.

Alternativas
Q290847 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.


Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.

Alternativas
Q290846 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.


Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada de certo subjetivismo.

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Q290845 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.

Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excelência e perfeição, um técnico administrativo vinculado ao tribunal de justiça deverá ser aposentado compulsoriamente.

Alternativas
Respostas
2316: E
2317: C
2318: C
2319: E
2320: E