Questões de Concurso Para fapesc

De acordo com o artigo 19 da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui:

Na década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pública brasileira de característica:

Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do teor da Lei n° 8.429 de 2 de junho de 1992.
( ) A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei poderá prescrever.
( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam em rito sumário da chefia imediata.
( ) Não é dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.
( ) Para fins de apuração do valor do ressarcimento, não deverão ser descontados os serviços efetivamente prestados.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que representa uma sentença logicamente equivalente à afirmação “Se Raquel é bonita ou distraída, então José é alto e magro”.