Questões de Concurso
Para cge-rj
Foram encontradas 120 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No exercício de sua atividade profissional, o servidor da CGE/RJ deve observar e obedecer às regras de governança pública para evitar erros, falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva a fim de agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.
Para fins de aplicação do referido código, consideram-se servidores somente aqueles que integram as carreiras de controle interno da CGE/RJ e os que ocupam, exclusivamente, cargo efetivo lotados na CGE/RJ.
É lícito ao servidor da CGE/RJ, no desempenho de suas atribuições funcionais, manifestar para público externo divergências de opinião de cunho técnico que denotem desacordo entre servidores da CGE/RJ, devendo comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do processo de licitação, adotando-se o pregão quando o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por edital.
No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A fiscalização exercida pelos tribunais de contas terá por
objeto os elementos da legalidade, legitimidade e
economicidade relativos à despesa pública e recairá, de
forma distinta, sobre a concessão de renúncia de receitas e a
aplicação de recursos em subvenções.
Controle da legalidade é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente, avaliando a conveniência e a oportunidade da prática de determinada conduta.
O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.
O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão integrado na mesma hierarquia daquele que tenha proferido o ato.
O controle interno é realizado por cada jurisdicionado, decorre da sua autonomia administrativa e financeira e permite à gestão pública rever os seus próprios atos caso sejam ilegais, inoportunos ou inconvenientes.
A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.
Planejamento e execução são etapas da despesa orçamentária.
Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.
Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.
A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação a fim de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.
Para que seja possível o conhecimento da composição patrimonial, os fatos modificativos devem ser levados à conta de resultado, independentemente do registro dos atos e fatos ligados à execução orçamentária.
Uma variação patrimonial diminutiva é realizada quando surge um passivo sem o correspondente ativo.
As variações patrimoniais qualitativas correspondem a aumentos ou diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos de distribuições aos proprietários.