Questões de Concurso Para prefeitura de alexânia - go
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A ZPA-I abrange as Unidades de Conservação e os espaços territoriais especialmente protegidos, englobando tanto áreas verdes públicas quanto particulares, que possuam vegetação relevante ou florestada.
Dependendo da classificação da ZPA, é permitida a construção de edificações com mais de três pavimentos.
Os espaços públicos abertos, praças, parques infantis, parques esportivos, rótulas e canteiros do sistema viário e jardins integram as ZPA do município de Alexânia.
As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) são diferenciadas por suas peculiaridades econômicas e ecológicas.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
O conjunto de responsabilidades do poder público,
visando garantir o cumprimento do disposto no
artigo 225, foi expandido para incluir a manutenção
de um regime fiscal favorável para os
biocombustíveis destinados ao consumo final. Isso
assegura que eles sejam tributados a uma taxa
inferior àquela aplicada aos combustíveis fósseis.