Questões de Concurso Para câmara de presidente dutra - ma

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Q2054795 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:  
Alternativas
Q2054794 Direito Constitucional
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de todos os seguintes impostos e contribuições, EXCETO:  
Alternativas
Q2054793 Legislação Federal
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:  
Alternativas
Q2054792 Legislação Federal
Nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, considera-se microempresa a empresa que aufira, em cada ano calendário, receita bruta:
Alternativas
Q2054791 Direito Administrativo
Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
Alternativas
Respostas
111: D
112: D
113: D
114: C
115: D