Questões de Concurso Para amc de fortaleza - ce

Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:

Conforme as alterações normativas promovidas no Código de Processo Penal, marque o quesito que NÃO se constitui em etapa da cadeia de custódia:

Nos termos do Direito Processual Penal, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

João, advogado criminalista, atuando em causa própria, propôs uma ação penal privada contra Lígia e Pollyana por crime de dano (impossibilidade de qualquer medida penal consensual), isto porque as quereladas, dolosamente, quebraram o retrovisor de seu automóvel BMW. Finda a instrução criminal, restaram comprovadas autoria e materialidade, até mesmo porque, além da prova testemunhal confirmar a imputação contida na queixa-crime, as acusadas confessaram a prática delitiva. Em alegações finais orais, o advogado João, sem se referir à inicial acusatória, finalizou a sua sustentação aos brados e lágrimas apenas pedindo que “fosse feita a mais lídima JUSTIÇA!”
Aponte o quesito que contempla a solução adotada pelo Código de Processo Penal da tese a ser alegada pelo advogado das quereladas como prejudicial de mérito à extinção da punibilidade.

José, fiscal de tributos municipal, exige do contribuinte um tributo que sabe ou deveria saber indevido. Qual o crime praticado por José?