Questões de Concurso Para al-pr
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Q2449755
Direito Administrativo
Ao estudarem o tema atinente aos poderes da Administração
Pública, os amigos João e Miguel estavam debatendo a
viabilidade de delegação do poder de polícia para entidades
integrantes da Administração Indireta, notadamente com relação
à fase de sancionamento.
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, os amigos concluíram corretamente que
Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, os amigos concluíram corretamente que
Q2449753
Direito Tributário
As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar
impostos pela Constituição aos entes públicos.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Q2449752
Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município Gama determinou, a respeito da
aprovação das contas do Prefeito, que, acaso não haja
julgamento por parte do parlamento municipal em um prazo de
60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer exarado pelo
Tribunal de Contas do Estado, ocorrerá julgamento ficto e os
termos da manifestação da Corte de Contas serão ratificados.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Q2449750
Direito Constitucional
Mévio foi diagnosticado com uma doença grave e por não ter
condições financeiras para arcar com seu tratamento ingressou
com ação judicial para receber o tratamento gratuitamente.
Diante do exposto e do sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto e do sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Q2449749
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do
Presidente da República e o Conselho de Defesa Nacional é órgão
de consulta do Presidente da República nos assuntos
relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado
democrático.
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
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