Questões de Concurso Para rbprev - ac

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que:

Sobre o Poder Constituinte, julgue os itens a seguir.

I. A espécie de Poder Constituinte Originário Fundacional parte de uma ruptura institucional da ordem vigente para elaborar a nova Constituição. II. O Poder Constituinte Originário pode ser dividido quanto ao momento da manifestação e quanto às dimensões. III. A espécie de Poder Constituinte Originário quanto à dimensão material refere-se à primeira Constituição histórica de um Estado. IV. O Poder Constituinte Originário quanto à dimensão formal exprime e formaliza a criação em si, estruturando a ideia de direito que foi pensada e construída pelo poder constituinte material.

Está(ão) correta(s) a(s) apenas a(s) proposição(ões):  

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o Princípio do Registro pelo Valor Original?

Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é realizada pelas Assembleias Legislativas Estaduais.

A sequência correta é:

São características de uma escrituração contábil adequada, EXCETO: