Questões de Concurso Para cro-rr
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Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A culpa da vítima e a força maior são circunstâncias
que não afastam a responsabilidade do Estado.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 determina que as
pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, sem assegurar o direito de
regresso contra o responsável.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da culpa do serviço procura desvincular
a responsabilidade do Estado da ideia de culpa
do funcionário.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos
Estados absolutos e baseava‑se fundamentalmente
na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade
incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do
direito, não podendo, por isso, agir contra ele; daí
os princípios de que o rei não pode errar e o de que
aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.
De acordo com o contexto territorial e o conflito entre o grupo palestino Hamas e as forças oficiais de Israel em sua contemporaneidade, julgue o item.
Enquanto as forças oficiais de Israel têm apoio de
países ricos ocidentais, como os Estados Unidos e a
Inglaterra, o grupo palestino Hamas possui muitos
conflitos internos, a exemplo de disputas com rivais
como o Catar, o Irã e o grupo libanês Hezbollah.