Com relação ao termo de inscrição da dívida ativa, assinale a opção que apresenta todos os requisitos essenciais
dispostos no Código Tributário Nacional:
Pode-se considerar que o Lançamento do Crédito Tributário possui natureza jurídica mista. Com base na informação,
assinale a alternativa que corrige a natureza jurídica do Lançamento.
De acordo com o Artigo 92 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as cláusulas necessárias em todo contrato administrativo,
assinale a alternativa que apresenta uma cláusula que deve ser incluída em todos os contratos administrativos.