Com relação à escolha dos representantes aos cargos de
Presidente e Vice-Presidente da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA), o Art. 164 da Lei nº
6.514/1977 estabelece que
Conforme estabelecido no Decreto nº 7.602/2011, que
dispõe da Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho – PNSST, é de responsabilidade do Ministério do
Trabalho e Emprego
Segundo a Instrução normativa MPS/SPS nº 1/2010,
considera-se especial a atividade exercida com exposição a
ruído quando a exposição ao ruído tiver sido superior
apenas a
Considerando o item 24.4.2 da NR nº 24 (Condições
sanitárias e de conforto nos locais de trabalho), a área
mínima de vestiários por trabalhador para um
estabelecimento que possui 400 trabalhadores deve ser
igual a
O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de
acordo com os subitens do item 15.1 da NR nº 15 (atividades
e operações insalubres), assegura ao trabalhador a
percepção de adicional, incidente sobre o salário-mínimo da
região, equivalente a