Em relação aos bens públicos, um ativo enquadra-se na
condição de ativo intangível quando pode ser identificável,
controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços. Caso estas características não sejam
atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração
interna deve ser reconhecido como
No fim do exercício, as despesas orçamentárias
empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.
A inscrição de restos a pagar deve observar as
disponibilidades financeiras e condições da legislação
pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios
capazes de
Sobre a origem e as espécies de receita orçamentária, o
código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial
refere-se às receitas provenientes da fruição do patrimônio
do ente público, como por exemplo, bens mobiliários e
imobiliários ou, ainda, bens