Questões de Concurso Para tj-ap
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Recondução é o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, tendo como uma das hipóteses a sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
No direito administrativo, considera-se reintegração o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
São formas de provimento em cargos públicos a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão e o aproveitamento.
Os estrangeiros, conforme o atual sistema jurídico brasileiro, não podem ser investidos em quaisquer cargos, empregos ou funções públicas, com exceção das vagas e dos cargos referentes às universidades.
Todos os direitos sociais do cidadão brasileiro estão dispostos na Constituição Federal de 1988, que enumerou exaustivamente os direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores em capítulo específico.