Questões de Concurso Para senappen

Foram encontradas 340 questões

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Q3175013 Segurança Pública
Hercules Pacheco foi designado para gerenciar setor de fábrica que constrói equipamentos eletrônicos de última geração, para uso particular e também estatal. Dentre os produtos fabricados, estão os utilizados para monitorar pessoas investigadas pelo Poder Judiciário. Nos termos do Manual de Gestão para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, a utilização da denominada tornozeleira faz uso, predominantemente, da tecnologia:
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Q3175012 Segurança Pública
Josias Veloso é estudioso do sistema carcerário, com cursos realizados no exterior com os melhores instrutores tanto teóricos, como práticos. No seu percurso, deparou-se com a moderna tecnologia de acompanhamento dos acusados e condenados pelo aparato de Justiça estatal. Nos termos do Manual de Gestão, para a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas, as instituições prisionais físicas são complementadas por outras consideradas como sendo de:
Alternativas
Q3175011 Segurança Pública
Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, existem princípios que fundamentam a intervenção penal mínima. Nessa linha, a penalidade de prisão continua existindo, mas sua aplicação deve obedecer ao princípio da:
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Q3175010 Segurança Pública
A Resolução nº. 06, de 25 de novembro de 2009, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e a Resolução nº. 101, de 15 de dezembro de 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para efetivar o acompanhamento das penas e das medidas alternativas, indicam a criação de determinados órgãos. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, trata-se do modelo de Centrais de Apoio e Acompanhamento as:
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Q3175009 Segurança Pública
No Brasil, o movimento que busca diminuir o encarceramento e permitir penas alternativas encontra resistência naqueles que estabelecem novos tipos penais, bem como defendem um maior rigor nas penalidades. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a contracorrente ao modelo de penas alternativas é denominado de movimento da: 
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Q3175008 Direito Processual Penal
A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou medidas alternativas penais. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a referida lei sedimentou as medidas:
Alternativas
Q3175007 Segurança Pública
A política de encarceramento existente no Brasil há várias décadas vem sendo substituída por outras penas. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, delitos de menor potencial ofensivo devem receber penas:
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Q3175006 Segurança Pública
É dito na doutrina defendida por Zaffaroni que formas de regulação da vida social são definidas como tipos de controle social. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, esse controle social pode ser específico e explícito representados pelos:
Alternativas
Q3175005 Segurança Pública
É fato notório que o Brasil possui um sistema carcerário dos mais populosos do mundo. Muitas soluções são buscadas para resolver esse problema. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, percebe-se, em decorrência de pesquisas realizadas, que há uma tendência do sistema penal à:
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Q3175004 Direito Constitucional
 Ezequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido o encargo de relatar projeto de lei. Nos termos da Constituição Federal, a aprovação de lei complementar depende da aprovação por:
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Q3175003 Direito Constitucional
Um determinado partido, através dos seus lideres, propõe que o Executivo edite ato normativo diante da urgência de estabelecimento de normas para reger determinado tema. Nos termos da Constituição Federal, em caso de relevância e de urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, sendo vedada sobre determinadas matérias, dentre as quais direito: 
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Q3175002 Direito Constitucional
José dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e pretende apresentar projeto para carrear novos recursos, para a administração do sistema prisional. A assessoria legislativa sugere que ocorra a modificação no texto constitucional para atingir o referido objetivo. Nos termos da Constituição Federal, a emenda constitucional poderá ser proposta pelo:
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Q3175001 Segurança Pública
Os recursos do Funpen podem ser transferidos à organização da sociedade civil que administre estabelecimento penal destinado a receber condenados à pena privativa de liberdade, observadas as vedações estabelecidas na legislação correlata, e que atenda alguns requisitos, dentre os quais está a aprovação de projeto pelo seguinte órgão da unidade federativa em que desenvolverá suas atividades:
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Q3175000 Segurança Pública
Consoante à redação originária da Lei Complementar nº. 75/1994, existia previsão de autorização de transferência de recursos do Funpen à organização da sociedade civil que administra estabelecimento penal destinado a receber condenados à pena privativa de liberdade, observadas as vedações estabelecidas na legislação correlata, e desde que atendesse a alguns requisitos, dentre os quais está a aprovação de projeto pelo Tribunal de Contas Estadual. O Supremo Tribunal Federal declarou essa regra inconstitucional por violação ao princípio da: 
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Q3174999 Segurança Pública
Pedro dos Santos foi nomeado Secretário Estadual responsável pelos presídios existentes no território local e procura verificar quais verbas existem para bem administrar esse setor. Nos termos da Lei Complementar nº. 79/1994, devem ser repassados da verba do FUPEN para os Estados no mínimo: 
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Q3174998 Segurança Pública
Jairo Lima, servidor público, foi designado para administrar o Departamento Penitenciário Nacional e propõe que parte do Fundo Penitenciário deve ser aplicado em diversas atividades. Nos termos da Lei Complementar nº. 79/1994, dentre outras opções, o Fundo pode ser aplicado em financiamento e apoio a políticas e a atividades preventivas, vocacionadas à redução da criminalidade e da população carcerária, inclusive da inteligência: 
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Q3174997 Segurança Pública
O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é uma modalidade de repasse de recursos gerida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Nos termos da Lei Complementar nº. 79/1994, constituem recursos do FUNPEN:
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Q3174996 Comunicação Social
O Governo Federal assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a implementação de ações conjuntas de combate à violência contra mulheres indígenas, entre elas, a criação da Casa da Mulher Indígena. O objetivo é implementar uma estrutura por bioma (Caatinga, Mata Atlântica, Cerrado, Pampa, Pantanal e Amazônia) com serviços e funcionamento nos territórios acordados com as mulheres indígenas, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério das Mulheres. (Fonte: Agência.gov.br, adaptada)
A matéria jornalística veiculada na grande imprensa noticiou o resultado de um processo que envolveu representantes do governo, especialistas técnicos, representantes da sociedade civil organizada, fruto de uma agenda governamental. A partir desse cenário, a Casa da Mulher indígena é uma:
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Q3174995 Comunicação Social
O nome técnico utilizado para orientação do diretor e da equipe de filmagem na produção de vídeos, composto por elementos visuais, textuais e sequenciais, definindo os enquadramentos, além os movimentos da cena, é:
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Q3174994 Administração Pública
O termo agenda, quando aplicado às políticas públicas, é definido como um conjunto de discussões políticas, entendidas como questões legítimas e que chamam a atenção do sistema político.
Em relação a sua natureza, ela pode ser classifica como:
Alternativas
Respostas
141: B
142: D
143: D
144: B
145: C
146: B
147: D
148: B
149: B
150: A
151: D
152: C
153: C
154: B
155: D
156: A
157: A
158: B
159: C
160: A