De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título
VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, sobre as limitações
do poder de tributar, assinale a alternativa incorreta:
Com relação à elaboração da proposta orçamentária, presente
no capítulo II do título II da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a
alternativa incorreta: