O sistema de registro de preços representa o
conjunto de procedimentos para realização, mediante
contratação direta ou licitação nas modalidades
pregão ou concorrência, de registro formal de preços
relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição
e locação de bens para contratações futuras. Segundo
a Lei Federal nº 14.133/2021, a Ata de Registro de
Preços terá vigência de:
A exigência, por parte da Administração, para que
o proponente comprove a regularidade perante a
Justiça do Trabalho, é parte integrante da Habilitação:
Em se tratando de serviços contínuos, o edital
poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que
o licitante tenha executado serviços similares ao
objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não,
por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a:
Durante a fase de julgamento, a Administração
poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade
das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja
demonstrada. No caso de obras e serviços de
engenharia, a proposta será considerada inexequível,
quando o valor da proposta seja inferior a:
Nos processos licitatórios para aquisição de bens e
contratação de serviços em geral, deve ser apurado o
valor estimado da contratação. Assinale a única
alternativa que NÃO apresenta uma forma para
estimar os valores da contratação prevista na Lei
Federal nº 14.133/2021: