Questões de Concurso Para câmara de rio grande da serra - sp

Não dependem de prova os fatos notórios, confessados e incontroversos.

Estão elencadas no Código de Processo Civil, não se admitindo exceções ou inovações.

Sob pena de cerceamento de defesa, cabe ao Juiz deferir todas as provas pleiteadas pelas partes.

A ata notarial é espécie de prova lavrada pelo escrivão da vara judicial.

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Quando acatadas sempre ocasionam a extinção do processo.

Devem ser formuladas em peças em apartado da contestação.

A incompetência, seja relativa ou absoluta, é matéria de ordem pública.

Impedimento e suspeição são preliminares que devem ser alegadas na mesma peça da contestação.

Incorreção do valor da causa, indevida concessão do benefício de gratuidade e convenção de arbitragem são exemplos e devem ser alegadas antes da discussão do mérito.

Não se refere à inércia na prática dos ônus processuais.

É a perda do direito de ação e não da faculdade de praticar ato processual.

São tipos: temporal, consumativa e lógica.

Não é um fenômeno exclusivamente processual.

Só ocorre para a parte, nunca para o juiz da causa.

Os pais de João não poderão ser responsabilizados pelo ato praticado pelo filho, pois não sabiam que ele iria realizar a publicação na rede social, não possuindo, portanto, culpa pelo ocorrido, requisito para a configuração do dever de indenizar.

João, por ser civilmente incapaz, não responderá pelos prejuízos que causou, ainda que tenha patrimônio próprio e seus pais não disponham de meios suficientes à reparação dos danos.

Se os pais de João forem condenados e realizarem o pagamento de indenização à Maria, poderão reaver do filho o que foi pago.

A responsabilidade dos pais de João pelos danos causados pelo filho é objetiva, não podendo os genitores reaverem do seu descendente a indenização paga.

Considerando que Maria também é menor de idade, a indenização será devida ainda que possa privar João do necessário ou as pessoas que dele dependam.

O primeiro é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante da jurisdição e o segundo é o instrumento através do qual a jurisdição atua.

O primeiro é matéria de competência concorrente e o segundo é matéria de competência exclusiva.

O primeiro tem caráter formal e o segundo caráter substancial.

O primeiro é o instrumento através do qual a Jurisdição atua e o segundo é o mecanismo pelo qual se desenvolvem os processos diante da jurisdição.

O primeiro diz respeito ao rito e o segundo tem caráter finalístico ou teleológico.