Questões de Concurso Para câmara da vitória de santo antão - pe
Foram encontradas 669 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos
tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de
primeira instância analisar a inconstitucionalidade de
normas em casos concretos, limitando a proteção dos
direitos fundamentais.
Julgue o item que se segue.
Conforme estipulado no Art. 22º do Regimento Interno da
Câmara da Vitória de Santo Antão, é atribuição do
Segundo Secretário assinar os atos da Mesa e as
resoluções da Câmara, além de auxiliar e substituir o
Primeiro Secretário durante suas licenças, impedimentos
e ausências.
Julgue o item que se segue.
Na Constituição de 1988, as Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Organizações
Sociais (OS) são consideradas como órgãos da
Administração Pública direta, estando sujeitas às
mesmas normas e controles aplicáveis aos órgãos
governamentais.
Julgue o item que se segue.
No contexto da organização administrativa brasileira, as
entidades paraestatais, como as Organizações Sociais
(OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), desempenham papel fundamental na
colaboração com o Estado para a prestação de serviços
públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Julgue o item que se segue.
A perda da Nacionalidade, conforme estabelecido na
Constituição, ocorre automaticamente quando um
brasileiro adquire outra nacionalidade por vontade
própria, sem necessidade de processo administrativo ou
decisão judicial.