Questões de Concurso Para enam
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Diante do exposto, se a ARKT quiser pôr fim ao contrato,
De forma a precaver o prejuízo do irmão, João propôs uma medida judicial para obstar a locação e requereu que fosse fixado um valor mínimo para a locação.
Acerca do pleito de João, é correto afirmar que o juízo deve
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.