Questões de Concurso Para câmara de verdejante - pe
Foram encontradas 300 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as licitações devem ser realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, permitindo que a Administração determine que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico, desde que devidamente motivado.
A estagflação ocorre quando uma economia apresenta crescimento econômico acelerado e baixos índices de inflação, refletindo um cenário de estabilidade econômica e social. Esse fenômeno é desejável para o equilíbrio econômico de longo prazo de um país.
O controle de legalidade é um controle discricionário e, portanto, pode ser exercido livremente pelo Poder Judiciário para avaliar a oportunidade e conveniência dos atos administrativos.
O Regime Jurídico Administrativo diferencia-se do Regime Jurídico da Administração Pública ao se focar exclusivamente nas normas que colocam a Administração em posição de privilégio e estabelecem a relação entre a administração e os administrados.
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do mandato, a eleição deve ser realizada pelo Congresso Nacional, conforme determina o artigo 81, §1º, da Constituição Federal, para garantir uma transição rápida e eficiente, preservando a estabilidade e a governabilidade do país.