O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na
faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a
prestação de serviços, como reflexo do “dirigismo contratual",
nos termos previstos no artigo 2° da Consolida-
ção das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a
legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus
variandi será exercido de forma lícita em caso de
A relação de trabalho é o gênero do qual a relação de
emprego é uma espécie. Dentre os requisitos legais previstos
na Consolidação das Leis do Trabalho que caracterizam
a relação empregatícia, NÃO está inserida a
A Constituição Federal do Brasil de 1988 inovou ao apresentar
um rol de direitos constitucionais dos trabalhadores,
inserindo no seu artigo 7° , dentre outros,
Em sentido genérico, 'fontes do direito' consubstancia a
expressão metafórica para designar a origem das normas
jurídicas. Na Teoria Geral do Direito do Trabalho, são consideradas
fontes formais autônomas: